Sejam bem-vindos!

A FAMILIARIA LTDA., empresa limitada regida pelas leis brasileiras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 55.033.570/0001-, é uma empresa preocupada com a saúde e bem-estar da família, assim como comprometida em proteger sua privacidade e resguardar seus dados pessoais.

Nos dedicaremos ao máximo para garantir o cumprimento das normas que protegem a sua privacidade, em especial a Lei Geral de Proteção de dados (lei 13.709/18).

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento aqui dispostos.

Somos FAMILIARIA!

1. Definições

Considerando as definições previstas no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estas serão aplicadas em nossa relação da seguinte forma:

Titular dos dados: É aquele que o dado se refere. No caso, na nossa prestação de serviço, o titular é aquele que insere seus dados pessoais em nossa plataforma para fins de uso do conteúdo publicado pela FAMILIARIA.

Vale dizer que, para aqueles que entram em contato conosco e ainda acessam o nosso conteúdo, se cadastram para receber materiais para participar de nossos eventos, tais também são considerados Titulares dos dados.

Controlador dos dados: É a pessoa jurídica contratante da prestação de serviços da FAMILIARIA, o qual determina como será realizado o tratamento dos dados seja por meio de inserção/modificação/exclusão das informações no sistema por conta própria, por seus funcionários ou por solicitação à FAMILIARIA em caso de necessidade de orientação ou auxílio na resolução de eventual entrave.

A FAMILIARIA pode ser considerada como Controladora dos dados em determinadas situações em que trate diretamente os dados do Titular, tal como, por exemplo, quando trata os dados específicos da Contratante pessoa física ou de algum inscrito em nossos canais.

Operador dos dados: Na efetiva prestação de serviços quando contratada por uma pessoa jurídica, a FAMILIARIA entende ser o operador dos dados inseridos em seu sistema, uma vez que o mesmo atende todas as determinações do controlador, seja por meio da inserção/modificação/exclusão dos dados inseridos pelo mesmo ou por seus funcionários ou por solicitação. A FAMILIARIA não realiza qualquer operação sem o consentimento do Controlador.

Dados: Qualquer informação inserida/modificada/excluída pelo controlador ou pelo titular dos dados no sistema da FAMILIARIA ou informada aos representantes deste ou em landing pages criadas pela FAMILIARIA para fins de oferecimento de conteúdos especiais e documentos de suporte (minutas, e-books, etc.).

Dados sensíveis: A FAMILIARIA não coleta dados sensíveis para usuários que acessam seus sites oficiais e demais landing pages criadas. No caso do uso do software, eventuais dados de menores deverão ser inseridos na plataforma por seus responsáveis.

Dados anonimizados: Quando da prestação de serviço, a FAMILIARIA apenas poderá realizar a anonimização dos dados inseridos no sistema por determinação do Controlador ou, em caso de encerramento do contrato de prestação de serviços, após encerrada a relação contratual, quando não houver base legal para o tratamento dos dados.

Bases Legais: são as hipóteses legais que autorizam a FAMILIARIA a tratar seus Dados Pessoais.

2. Compromisso Familiaria

Nós estabelecemos um compromisso de cumprir a legislação, principalmente aquelas referentes à proteção da privacidade e segurança de dados e, também, de apoiar seus clientes para fins de atendimento da Lei dentro do prazo legal adequado.

Além disso, considerando que a prestação de serviço da FAMILIARIA consiste em um sistema de assinatura de e-books e áudio books com conteúdo exclusivo para a saúde e bem-estar da família, o mesmo sofre atualizações constantemente para melhoria de seu funcionamento e aprimoramento de sua segurança.

Os dados dos nossos clientes são armazenados em servidores Azure da Microsoft.

Ainda sobre a transferência internacional dos dados, tal se fundamenta no art. 33, IX c/c art. 7 º, V, da Lei nº 13.079/2018, uma vez ser necessário tal envio para os servidores internacionais para fins de realização da prestação de serviço contratada ou para melhor prover a segurança dos dados coletados pela FAMILIARIA. Além disso, o Controlador, ciente disso e quando necessária autorização específica para tal, deverá especificar tal informação para o respectivo Titular dos dados.

Sobre a segurança, na sede da FAMILIARIA, contamos com portaria 24 horas com acesso identificado e catracas, câmeras de segurança internas e externas. Além disso, cada colaborador possui sua senha exclusiva e/ou chave com chip eletrônico para acesso à sede. Os computadores apenas permitem o acesso ao sistema por meio de inserção de senha.

Internamente, todo acesso ao sistema FAMILIARIA é realizado por meio de senha pessoal e intransferível. Utilizamos graus de hierarquia para acesso de informações e os colaboradores da FAMILIARIA recebem orientações de segurança, bem como estão sujeitos à cláusula de sigilo em seus instrumentos de contratação.

Acrescente-se que a FAMILIARIA, ainda na parte de segurança, também possui sistemas de monitoramento constantes com alarmes para toda a equipe responsável, validadores, serviços de escaneamento de falhas, realização periódica de testes anti hacking, processos automatizados, firewall, criptografia e demais mecanismos de proteção.

A FAMILIARIA não realiza qualquer alteração, exclusão ou inserção de dados sem que haja expresso consentimento do seu respectivo titular ou do controlador daqueles dados.

Adotamos os maiores e melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados que tratamos. Entretanto, o ambiente virtual também deve ser monitorado pelo Usuário/Cliente, uma vez que não há o que se falar em segurança plena. Com o constante avanço tecnológico e das práticas ilegais para fins de obtenção ilícita de informações, não podemos garantir totalmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por criminosos. Por esse motivo, além da proteção que constantemente aprimoramos, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, utilização de antivírus, firewall atualizados, dentre outras práticas de segurança.

3. Quais são seus direitos como titular?

A transparência e parceria que sempre prezamos vão além das disposições legais para fins de tratamento de dados. Em vista disso, informamos que, com base no disposto na legislação brasileira, o titular dos dados que tratamos poderão fazer solicitações baseadas nos seguintes direitos:

(i) confirmação da existência de tratamento;

(ii) o acesso aos dados;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais A FAMILIARIA compartilhou seus dados;

(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

(ix) a revogação do consentimento.

Vale lembrar que, nos casos em que somos Operadores, o tratamento de dados é realizado de acordo com as determinações do Controlador e apenas este poderá realizar autorizações para que possamos atender aos direitos apresentados acima.

Diante disso, pedimos que entre em contato com o Controlador dos seus dados para que ele nos autorize a realizar o devido procedimento. No mais, estaremos sempre à disposição nos nossos canais de atendimento e no e-mail lgpd@familiaria.com.br para ajudá-lo.

4. Tratamento de dados

Nós coletamos e usamos suas informações pessoais para operar um sistema de assinatura de e-books e áudio books com conteúdo exclusivo para a saúde e bem-estar da família. Os dados coletados são usados para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, desenvolver novos e proteger a FAMILIARIA e seus usuários.

A partir daqui, vamos fazer a separação sobre a Política de Privacidade para cada grupo de interação com a FAMILIARIA.

A - Para os visitantes de nossos sites e participantes dos eventos criados:

A.1 - Coleta de Informação, fundamentos, tratamento de dados Pessoais e Cookies

Ao acessar o site oficial da FAMILIARIA, o Usuário está ciente que utilizamos cookies para aprimorar a navegação e sua experiência na visualização do nosso conteúdo e de oferta de materiais exclusivos.

Com exceção daqueles necessários, você tem a capacidade de aceitar ou recusar cookies. A maioria dos navegadores da Web os aceita automaticamente, mas você pode modificar a configuração para recusá-los, se você preferir. Caso escolha recusar os cookies, você pode não ser capaz de experimentar os recursos interativos dos serviços da FAMILIARIA ou sites que você visita.

Em nossas páginas, o usuário poderá controlar sua privacidade e consultar os cookies coletados na página inicial, por meio de clique no emblema localizado no canto inferior esquerdo – “Controle sua privacidade”.

Nas demais landing pages criadas pela FAMILIARIA para um propósito específico (inscrição em lives, acesso a materiais e conteúdos exclusivos), você inserirá os dados pessoais nos campos destinados a isso, tais como, exemplificadamente, nome, e-mails e demais formas de contato, dentre outras que estarão expressas.

Nesse caso, entendemos que você concedeu autorização para tratarmos seus dados pessoais.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de conteúdo exclusivo por meio de acesso ao link inserido nos e-mails encaminhados ao mesmo.

A.2 - Finalidade do tratamento dos dados que coletamos

• Permitir que a FAMILIARIA realize verificações e pesquisas com o intuito de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados em consonância com os interesses legítimos da FAMILIARIA;

• Enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos, serviços e material exclusivo da FAMILIARIA, bem como fazer estudos de mercado (“Marketing”) e soma de esforços com parceiros;

• Analisar comportamentos, hábitos e propensões para o consumo, com vista a melhorar os produtos e serviços disponibilizados pela FAMILIARIA, bem como para satisfazer as expectativas específicas do cliente no atendimento de demandas, bem como de criar conteúdo educativo;

• Melhorar a experiência do Usuário nas páginas e no atendimento da FAMILIARIA.

Vale reforçar que, para algumas das finalidades listadas acima, a obtenção do seu consentimento para tratarmos seus dados poderá ser necessária. Nesses casos, seu consentimento será solicitado de forma livre, informada e inequívoca antes de iniciar o tratamento dos seus dados pessoais.

A.3 - Compartilhamento de dados

A FAMILIARIA não divulgará nenhum dado pessoal que identifique diretamente o Usuário, sem seu consentimento prévio, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, por ordem de autoridades judicial ou administrativa, para exercer um direito legal ou com o intuito de atingir uma das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem ser processados por seu Grupo empresarial e terceiros que operem em nome e por conta da FAMILIARIA, os quais possuem vínculo contratual, com previsão de obrigações de sigilo e compromisso de manutenção de privacidade dos dados tratados, conforme disposto na legislação em vigor e sempre de acordo com a finalidade de coleta proposta.

A.4 - Dos sites de parceiros

Os websites de terceiros/parceiros acessíveis a partir de links disponibilizados nas páginas da FAMILIARIA não são de responsabilidade deste, uma vez que cada empresa possui sua respectiva política de privacidade.

Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

A.5 - Duração do processamento de dados

Os dados pessoais serão tratados pelo período considerado necessário para cumprir a finalidade para o qual foram coletados e a fim de proteger os interesses da FAMILIARIA em relação a potenciais responsabilidades relacionadas. O consentimento eventualmente fornecido por você para outras atividades não relacionadas com a prestação de um serviço específico solicitado pode ser revogado a qualquer momento (Opt out). Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades.

B - Para os Clientes e Possíveis Clientes:

B.1 - Coleta de informação, fundamentos e tratamento de dados pessoais

Estabelecido o relacionamento entre a FAMILIARIA e seu cliente/possível cliente, reuniões são realizadas, documentos, contatos e e-mails serão trocados para dar seguimento à relação.

Em vista disso, considerando que as participações em salas online de conversação e demais dados fornecidos à outra parte são concedidas mediante autorização pelo respectivo titular do dado, bem como serão tratadas com natureza confidencial.

Na mesma linha, se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve assegurar que possui o direito de divulgá-las para a FAMILIARIA. Inclusive, tendo obtido o consentimento necessário para tal compartilhamento, nos isentando de qualquer responsabilidade perante terceiros por eventual falta de coleta de autorização para tal.

Ao se cadastrar na FAMILIARIA, para a utilização do teste grátis, de 07 (sete) dias, nossa landing page requisitará as seguintes informações:

E-mail

Nome da empresa

Nome do responsável

Telefone de contato

Senha

Faixa de colaboradores

Função

Para dar início às operações da plataforma, solicitaremos que nos forneça as seguintes informações:

Nome

CPF/CNPJ

Razão Social

Endereço

E-mail para login

Para cadastramento de Titulares de dados (colaboradores) no sistema, nós vamos solicitar o seguinte:

Nome completo

CPF

Data de nascimento

E-mail

Após o cadastramento das informações, na efetiva prestação de serviço, a FAMILIARIA permite a coleta de demais dados pelo Controlador para aumentar a confiabilidade das informações.

O sistema permite o tratamento de dados diretamente pelos Controladores e Titulares dos dados, promovendo o rastreio de quem fez, qual máquina fez, quando realizou e por qual motivo realizou. Em vista disso, não é de nossa responsabilidade qualquer tratamento indevido, ilegal ou que venha a falsear o devido registro do controle de jornada.

Nós não nos responsabilizamos pelas informações prestadas e inseridas no sistema de maneira equivocada ou, também, por eventual falha de prestação ou tratamento em desacordo em razão de tal inexatidão. Eventuais atualizações de registros deverão ser informadas à FAMILIARIA quando não for possível serem realizadas pelo próprio Controlador ou Titular dos dados.

Por fim, como fundamento, entendemos que as coletas de dados são, exclusivamente, baseadas em obrigação prevista em contrato firmado com o Contratante, devendo este, por sua vez, estabelecer os devidos instrumentos perante os Titulares dos dados para justificar tal tratamento de dados, sob pena de ser o único responsável por eventuais sanções decorrentes dessa omissão.

B.2 - Finalidade do tratamento dos dados que coletamos

• Promover a efetiva prestação do serviço para disponibilização do conteúdo presente na plataforma;

• Fornecer relatórios baseados nos dados coletados pelo controle de jornada, assim como nas informações inseridas no sistema pelo Controlador e pelo Titular dos dados;

• Permitir que a FAMILIARIA realize verificações e pesquisas com o intuito de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados em consonância com os interesses legítimos da FAMILIARIA;

• Enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de produtos, serviços e material exclusivo da FAMILIARIA, bem como fazer estudos de mercado (“Marketing”) e soma de esforços com parceiros;

• Realizar as integrações requeridas pelo Controlador e pelos Titulares dos dados;

• Oferecer suporte técnico e atendimento a demandas dos Controladores e dos Titulares dos dados.

B.3 - Compartilhamento de dados

Nosso compromisso é oferecer o melhor serviço e da forma mais segura possível. Para tal, precisaremos compartilhar suas informações com fornecedores de serviços essenciais à prestação do nosso serviço, bem como entidades governamentais quando necessário.

Destaque-se que todos os fornecedores de serviços da FAMILIARIA possuem obrigações contratuais de proteção à privacidade e dever de confidencialidade de todos os dados que tiveram acesso por meio da prestação de seus serviços.

Vale dizer que, nós poderemos disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente se forem requisitadas por lei ou na crença de boa fé que tal ação seja necessária para: (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da FAMILIARIA, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

O Controlador e o Titular dos dados têm ciência que podemos fazer integrações com demais sistemas por meio de API (Application Programming Interface), que é uma interface de programação de aplicação que permitem conexões entre diferentes softwares para que haja acesso direto dos dados inseridos em nosso sistema. Por tal razão, informamos que não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade na forma de tratamento de seus dados em outro software.

Por outro lado, para parceiros da FAMILIARIA que possam oferecer benefícios aos Controladores e Titulares de dados, o compartilhamento dos dados só será possível mediante autorização, exceto no modelo de Serviço de Valor Agregado – SVA, o qual o USUÁRIO estará adquirindo os serviços por meio do nosso parceiro comercial.

B.4 - Dos sites de parceiros e venda modelo SVA

A FAMILIARIA poderá ser comercializada mediante parceiros comerciais que prestam serviços de telecomunicações, os quais realizam vendas de produtos associados no formato de Serviço de Valor Agregado – SVA.

Em tais casos, a venda é realizada diretamente pelo parceiro, sem qualquer ingerência ou intervenção da FAMILIARIA.

Os websites de terceiros/parceiros acessíveis a partir de links disponibilizados nas páginas da FAMILIARIA não são de responsabilidade deste, uma vez que cada empresa possui sua respectiva política de privacidade.

Em ambos os casos, recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

B.5 - Duração do processamento de dados

A duração do tratamento de dados realizado pela FAMILIARIA será igual ao tempo do contrato firmado com o Contratante/Titular de dados.

Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, após o fim da relação contratual, nós encerraremos o tratamento dos dados, descartando-os ou anonimizando-os, quando não houver base legal para seu tratamento.

O prazo assinalado consiste em um intervalo de tempo para que o Controlador/Titular dos dados possa fazer backup das informações, sob pena de não nos responsabilizar por eventuais perdas e danos provocadas pela sua omissão no resgate dos dados.

C - Para menores de idade:

A eventual coleta de dados de menores realizada pela FAMILIARIA poderá ocorrer de duas formas, quais sejam:

• Acesso aos sites da FAMILIARIA por meio da política de cookies, caso não haja desativação pelo Titular dos dados;

• A FAMILIARIA não coleta espontaneamente ou por padrão informações identificáveis de menores de idade para fins de prestação de serviços. Por tal razão, você deve solicitar autorização de seus pais ou responsável pela permissão para usar este programa.

6. Disposições gerais

Segundo definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Incidente de Segurança consiste em:

“É um evento adverso confirmado que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais. Pode decorrer de ações voluntárias ou acidentais que resultem em divulgação, alteração, perda ou acesso não autorizado a dados pessoais, independentemente do meio em que estão armazenados.

Incidentes podem ocorrer de forma acidental, como o envio de informações para o destinatário incorreto, ou em decorrência de atos intencionais, como a invasão de um sistema de informação ou o furto de um dispositivo de armazenamento de dados.

Os incidentes de segurança não se restringem às violações da confidencialidade, abrangem também eventos de perda ou indisponibilidade dados pessoais. São exemplos de incidentes de segurança o sequestro de dados (ransomware), o acesso não autorizado a dados armazenados em sistemas de informação e a publicação não intencional de dados dos titulares.

Nem todo incidente de segurança da informação envolve dados pessoais. Incidentes que envolvam somente dados anonimizados ou que não estejam relacionados a pessoas naturais identificáveis não precisam ser comunicados à ANPD.

A mera existência de uma vulnerabilidade em um sistema de informação não constitui um incidente de segurança. A exploração da referida vulnerabilidade, no entanto, pode resultar em um incidente.”

No caso de ocorrência de tal evento, a FAMILIARIA se obriga a, em um prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da ciência do incidente, a enviar comunicação, por escrito, com as informações cabíveis para o evento, sobre o ocorrido, a quem de direito, bem como auxiliar os envolvidos na solução ou mitigação dos efeitos do eventual incidente.

No caso da FAMILIARIA ser a Operadora dos dados tratados objetos do incidente de segurança, não haverá qualquer responsabilidade a essa em caso de omissão do Controlador na adoção das medidas eliminadoras/mitigadoras que lhe couber.

As ações para resolução ou mitigação dos efeitos que dependam da FAMILIARIA serão informadas aos envolvidos, concedendo o prazo para a efetivação e conclusão das medidas.

Demais ocorrências relacionadas a dúvidas e situações que careçam de envolvimento de mais de um setor para atendimento da demanda terão o prazo de 24 horas para resposta e 72 (setenta e duas) horas para resolução ou ação mitigadora em casos já mapeados. Para situações de alta complexidade ou inéditas, o tempo de resolução ou ação mitigadora será concedido pelo setor responsável técnico e repassada ao demandante assim que houver a elaboração do citado prazo.

As demandas exclusivas relacionadas à proteção de dados e à privacidade devem ser encaminhadas para lgpd@familiaria.com.br.

5 – Incidente de segurança e SLA de resposta